Cartão de crédito: o novo limite de juros do rotativo

O crédito rotativo do cartão é, historicamente, um dos mais caros do Brasil — e o que mais transforma pequenas dívidas em bolas de neve gigantes. Uma mudança na lei criou um freio para isso. Entenda o que é o rotativo, o novo limite de juros e como não cair na armadilha.

A armadilha do crédito rotativo

Quando você paga apenas o valor mínimo da fatura, o restante não desaparece: entra no chamado crédito rotativo, que financia esse saldo com os juros mais altos do mercado. Mês após mês, os encargos se acumulam e a dívida cresce muito mais rápido do que se imagina.

O que a Lei 14.690/2023 mudou

A Lei 14.690/2023 estabeleceu um teto para os encargos do rotativo: o total de juros e multas cobrado não pode ultrapassar 100% do valor original da dívida. Na prática, isso significa que a dívida não pode mais do que dobrar por causa dos encargos do rotativo.

Um exemplo simples

Se você devia R$ 1.000 e não conseguiu pagar, os encargos do rotativo não podem fazer essa dívida ultrapassar R$ 2.000. É um limite direto ao efeito bola de neve que, antes, não tinha um teto claro.

Direito de renegociar

As instituições financeiras devem oferecer o parcelamento do saldo do rotativo em condições mais vantajosas do que os juros do próprio rotativo. Se a sua dívida está no rotativo, você pode buscar essa renegociação para trocar um crédito caríssimo por um parcelamento mais previsível.

Como se proteger

• Evite pagar apenas o mínimo da fatura sempre que possível;
• Acompanhe os encargos e o quanto eles somam ao longo dos meses;
• Questione cobranças de juros e encargos que ultrapassem o limite legal.

Quando buscar orientação

Se a dívida do cartão saiu do controle, ou se você desconfia de encargos acima do teto, vale reunir faturas e contratos e avaliar a situação — inclusive à luz da Lei do Superendividamento, que pode ajudar a reorganizar dívidas de consumo.

Base legal

• Lei 14.690/2023
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021)

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui consulta jurídica individualizada.